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A pedido do Ministério Público, Justiça proíbe carreatas em Itaboraí devido ao novo coronavírus

Por Procuradoria

Publicado em 25/04/2020

IMG-20200425-WA0028O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro publicou, neste sábado (25/05), uma ação do Tribunal de Justiça proibindo a convocação de duas carreatas em Itaboraí, uma que seria realizada neste sábado (25) e a outra no domingo, dia 26 de abril.

De acordo com o MP RJ, este tipo de manifestação coloca em risco a população ao desrespeitar as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para conter o avanço do novo coronavírus (Covid-19). É de conhecimento de todos que esse tipo de manifestação gera aglomeração de pessoas, facilitando a disseminação do vírus.

É importante destacar que a ação não é contra a liberdade de expressão e o direito à manifestação, assegurados pela Constituição Federal, mas é em respeito ao direito à vida e à saúde, também garantidos pela Constituição. As determinações de distanciamento social vem das esferas federal, estadual e municipal.

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