Fazenda divulga chamada para cadastro de ocupantes de solo público

Já está disponível o formulário eletrônico para o cadastro de pessoas física e jurídica que utilizam o solo público no município de Itaboraí. A Secretaria Municipal de Fazenda e Tecnologia (SEMFAT), por meio da Subsecretaria de Receita Mobiliária, divulgou a convocação dos ocupantes de solo público com atividades comerciais, pelo edital publicado no último dia 27 de janeiro, no diário oficial da Prefeitura de Itaboraí. O cadastramento deve ser realizado pelo site da Prefeitura até o dia 15 de maio.

A SEMFAT iniciou ações externas para orientar os cidadãos sobre o cadastro, que pode ser feito pelo próprio celular, até mesmo pelo QR Code. O chamamento visa nortear políticas públicas de fomento de renda e ordenação na ocupação do solo público municipal.

De acordo com a Subsecretaria de Receita Mobiliária, a adesão ao cadastramento autoriza o poder público a realizar o tratamento dos dados pessoais com a finalidade de fomento de renda e ordenação dos espaços públicos municipais, bem como utilização em outras ações de políticas públicas.

“Com o cadastro, teremos um retrato do município, para futuramente ser criado uma política pública para utilização do solo. A ideia do cadastro é saber a quantidade de ocupantes do solo público, onde eles estão localizados, os locais que podem ser utilizados e outros”, disse o subsecretário de Receita Mobiliária, Cesar Faria.

Vale ressaltar que o edital não garantirá autorização ou permissão de uso, consistindo em medida cadastral prévia, mas é obrigatório para a regularização do uso. Caracterizam como solo público as áreas localizadas nos logradouros, praças e demais espaços públicos, incluindo-se espaços destacados para comércio popular ambulante e feiras livres, onde seja possível a ocupação.

Secretaria Municipal de Comunicação