Prefeitura de Itaboraí prorroga Anistia 2017

A Prefeitura de Itaboraí, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda prorrogou até o dia 31 de outubro (terça-feira), a Anistia Itaboraí 2017, com 100% de desconto sobre multas, juros e honorários advocatícios de débitos tributários e não tributários. O desconto de 100% é para pagamento à vista ou com desconto de 70% para parcelamento em até 36 vezes, e deverá ser feito na Secretaria Municipal de Fazenda, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.

Segundo o secretário municipal de fazenda, Edson Brandão, a prorrogação da Anistia com os 100% de desconto sobre multas, juros e honorários advocatícios de débitos tributários e não tributários foi uma solicitação do prefeito de Itaboraí, Dr. Sadinoel Souza, devido ao grande número de contribuintes que estão querendo quitar suas dívidas junto a Prefeitura, como IPTU, ISS, taxas diversas e outros.

“Por conta da grande procura pela adesão ao programa, neste mês de outubro, a Secretaria de Fazenda disponibilizou equipe de atendimento ampliada, funcionando em dois turnos, para oferecer maiores possibilidades aos contribuintes que desejam regularizar a situação fiscal do seu imóvel ou negócio”, frisou o secretário.

Como já mencionado, o programa ANISTIA ITABORAÍ 2017 proporcionará desconto de 100%, para pagamento à vista nos juros, multas moratórias e honorários advocatícios, incidentes sobre créditos tributários e não tributários, devidos por pessoas físicas ou jurídicas, inscritos ou não em Dívida Ativa, ajuizados ou não, com ou sem embargos à execução, com exigibilidade suspensa ou não, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2016.

A Secretaria Municipal de Fazenda fica localizada na Rua Fidélis Alves, nº 102, Centro – Itaboraí. Horário de funcionamento: de segunda à sexta-feira, das 9h às 16h.