Prefeitura faz inscrições para Programa Cartão Reforma

A Prefeitura de Itaboraí, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Políticas Sociais, em parceria com o Governo Federal está realizando inscrições para o Programa Cartão Reforma no município. O programa tem o objetivo de levar melhoria nas condições de moradia das famílias de baixa renda, através da concessão de subsídio para compra de materiais de construção e assistência técnica de profissionais da área de construção civil.

As inscrições iniciaram na última semana, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), em Visconde e teve 37 inscritos. Já nesta quinta-feira (05/04) ocorreu as inscrições no CRAS de Reta Nova, e na segunda-feira (09/04), na Associação de Moradores de Aldeia da Prata, na Rua 10, em Aldeia da Prata. Horário de atendimento, das 9h às 16h. Também terá inscrição no bairro de Vila Brasil, com data a ser definida.

Para ter direito ao benefício é necessário apresentar renda bruta de até R$ 2.811 mil; possuir um único imóvel, em todo território nacional e residir nele; ser maior de 18 anos ou emancipado; ser proprietário do imóvel; possuidor do imóvel residencial em área aprovada pelo município; fornecer mão de obra, equipamentos e ferramentas para execução dos serviços e possuir celular habilitado pra receber SMS. Não podem participar do programa, famílias residentes em imóveis alugados ou cedidos, e também imóvel exclusivamente comerciais.

O imóvel contemplado, assim como os documentos do mesmo serão analisados por uma equipe técnica do programa, para verificar se realmente há necessidade da obra. O morador que estiver inscrito em qualquer outro programa social do Governo Federal, como por exemplo, “Minha Casa, Minha Vida”, não poderá participar. Vale ressaltar que os materiais deverão ser comprados em lojas locais cadastradas no programa.

De acordo com a subsecretária de Habitação e Políticas Sociais, Mônica Virgílio, a estimativa é de ofertar até 500 Cartões Reforma para a população durante o mês de abril. Além dos locais citados, as inscrições também podem ser realizadas na própria secretaria de Habitação e Políticas Sociais, situada na Avenida 22 de Maio, nº 7071, em Venda das Pedras.

“Aqueles que não conseguirem fazer a inscrição no bairro onde residi, pode procurar a Secretaria Municipal de Habitação e Políticas Sociais, que fica localizada no galpão da Secretaria Municipal de Obras, em Venda das Pedras, para efetuar o cadastro. É importante informar que o imóvel deve ser legalizado. Antes da realização do cadastro, trabalhamos com divulgação através de panfletagem para que a população tome conhecimento do programa e em segundo momento à inscrição”, ressaltou a subsecretária.

Após realização do cadastro o inscrito deverá aguardar a confirmação do Governo Federal para o recebimento do seu benefício.

Documentos necessários para inscrição:

Confira abaixo a lista de documentos necessários para cadastro do Cartão Reforma em seu município:

• Carteira de identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Número de Identificação Social (NIS);
• Comprovante de estado civil (casamento, declaração de união estável, nascimento, óbito ou separação);
• Conta de energia do imóvel cadastrado parareforma;
• Comprovante de cadastro no CADÚNICO, se houver;
• Escritura pública de emancipação, quando menor de 18 anos.

Comprovante de renda:

Os documentos abaixo deverão ser apresentados pelos titulares e moradores permanentes no domicílio:

• Carteira de Trabalho (CTPS) ou Contracheques dos últimos 3 meses;
• DECORE – Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos dos últimos três meses ou Declaração do Imposto de Renda;
• Comprovante Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quando possuir na família integrantes aposentados e pensionistas;
• Para trabalhadores informais: Extrato de banco dos últimos três meses ou Auto declaração de renda.

Documentação propriedade ou posse do imóvel:

• Comprovação de propriedade;
• Certidão da matrícula do imóvel – de registro de imóveis;

Comprovação de posse:

• Escritura; Concessão Pública, Cessão de Direito emitida pelo poder público;
• Sentença judicial de usucapião especial de imóvel urbano;
• Formal de Partilha;
• Certidão emitida pelo poder executivo;
• Doação;
• Contrato ou promessa de compra e venda;
• Contrato de direito de laje ou de superfície;
• Contrato de usufruto.

Para grupo familiar com Pessoa com Deficiência

• Credencial do Passe Livre;
• Laudo médico comprobatório da deficiência