Lei do Jovem Aprendiz tem mais rigor na fiscalização

Companhias que atuam no Comperj e estabelecimentos de grande porte serão os primeiros a receberem visita da comissão

Empresas com atuação em Itaboraí que não cumprem as determinações da Lei Municipal do Jovem Aprendiz têm até maio para se adaptarem ao texto. O ultimato foi dado pelo secretário de Trabalho e Renda do município, Aleksander Santos, e pelo autor da lei,  vereador Irmão Caio, que prometeram mais rigor nas fiscalizações a partir do próximo mês. De acordo com a norma, sancionada no ano passado pelo prefeito de Itaboraí, Helil Cardozo, os estabelecimentos são obrigados a contratar, no mínimo, 5%, e no máximo, 15%, o número de jovens entre 14 e 24 anos para os seus quadros de funcionários. A multa, em caso de descumprimento, é de até cinco salários mínimos.

“Nosso objetivo não é penalizar ninguém, ao contrário. Queremos garantir mais oportunidades para essa parcela da população que encontra dificuldades para ingressar no mercado de trabalho. A Lei do Jovem Aprendiz permite a formação prática dos jovens e a aquisição da experiência profissional em diferentes áreas. Isso, na verdade, se trata de um investimento, tendo em vista que o empresário contará, no futuro, com um profissional adaptado à cultura da empresa. Ter jovens produtivos é essencial para o crescimento econômico de Itaboraí”, afirmou Aleksander Santos.

De acordo com a Lei Municipal, o Jovem Aprendiz tem uma jornada de trabalho de quatro dias semanais, com quatro horas cada. O contrato, de até dois anos, está condicionado à anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e à freqüência na escola. Uma comissão formada por integrantes da Secretaria Municipal Trabalho e Renda, Câmara de Vereadores, Conselho Tutelar e Ministério do Trabalho (MT) vai fiscalizar os estabelecimentos. A prioridade, segundo o vereador Irmão Caio, membro da Comissão de Trabalho e Renda da Câmara de Itaboraí, é para as empresas que atuam no canteiro de obras do Complexo Petroquímico do Rio (Comperj).

“Percebemos que ociosidade dos jovens e a falta de oportunidades são fatores que influenciam na prática de atos ilícitos. Essa relação, embora não seja direta e imediata, existe. Portanto, facilitar o acesso ao primeiro emprego dessa faixa etária é umas das nossas prioridades nesse momento. Nossa recomendação é para que os empresários orientem suas equipes de recursos humanos (RH) para que cumpram a medida e, em caso de dúvida, procurem a secretaria de Trabalho e Renda”, informou Irmão Caio.

Estudantes apontam dificuldades

Na última quinta-feira (16), durante a 3ª edição do projeto “Café com o Prefeito”, os alunos da rede pública presentes no encontro informaram ao prefeito Helil Cardozo os principais desafios na hora de conquistar o primeiro emprego. Na ocasião, o prefeito alertou para a necessidade de maior rigor no cumprimento da lei e ganhou o apoio dos estudantes.

Além de aumentar a fiscalização da lei, a Secretaria Municipal de Trabalho e Renda investe em cursos de capacitação. Somente este ano, segundo Aleksander Santos, foram oferecidas 1.345 vagas em diversas áreas do Programa Projovem Trabalhador. Durante o período de aulas, os alunos têm direito a uma bolsa mensal de R$ 100, além de auxílio transporte, material didático e uniforme.

Ao todo, foram seis cursos, em 24 especialidades nas áreas de administração, alimentação, agroextrativista, beleza, construção e reparo, turismo e hospitalidade.

“Esta oportunidade foi disponibilizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) após o empenho pessoal do prefeito Helil Cardozo. Isso cria condições de empregabilidade para jovens sem qualificação” finalizou Aleksander.