Prefeitura de Itaboraí inicia anistia com 100% de desconto sobre multas, juros e honorários advocatícios de débitos tributários e não tributários
Por Fazenda e Tecnologia
Publicado em 05/09/2017
Começou nesta segunda-feira (04/09), no Esporte Clube Comercial a ANISTIA ITABORAÍ 2017, destinado aos contribuintes com dívidas junto a Prefeitura de Itaboraí, como IPTU, ISS, taxas diversas e outros. Os contribuintes terão a oportunidade de quitar seu débito à vista, com 100% de desconto sobre juros, multas moratórias e honorários advocatícios. O desconto de 100% valerá até o dia 1º de outubro para pagamento à vista ou com desconto de 70% para parcelamento em até 36 vezes. Esse programa se estenderá até o dia 29 de dezembro deste ano, porém com descontos decrescentes. E uma novidade para os contribuintes, haverá atendimento normalmente no feriado de 7 de setembro (quinta-feira) e também no dia 8, no Esporte Clube Comercial.
Para o sucesso do procedimento da Anistia, no Esporte Clube Comercial, todo o funcionamento foi testado na semana anterior pelos servidores da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e aprovado pelos servidores da Secretaria Municipal de Fazenda e do Departamento da Dívida Ativa, que trabalharão na Anistia. Ao todo, sete servidores da Secretaria, entre técnicos, programador e analistas de sistemas fizeram o trabalho de estrutura e montagem de rede, instalação dos notebooks e impressoras, e sistema de senhas interligados do computador para as TVs. Além de suporte durante todo período da Anistia no Esporte Clube Comercial, que vai até o dia 15 de setembro.
Segundo o secretário municipal de Fazenda, Edson Brandão, toda organização foi pensada para proporcionar maior conforto para os contribuintes, que desejam regularizar a situação fiscal do seu imóvel ou negócio. As dependências do Esporte Clube Comercial foram escolhidas também pela capacidade de acomodar os diversos setores do Poder Público envolvidos. Estão disponíveis 18 guichês de atendimento, além do jurídico.
“Neste primeiro dia deu para perceber o desejo dos contribuintes de regularizar sua situação fiscal junto à Prefeitura de Itaboraí. E na medida em que percebemos o retorno daquilo que pagamos, seja na melhoria da qualidade de vida da nossa cidade e no resgate do nosso respeito e dignidade, acreditamos no apoio de todos”, frisou o secretário, parabenizando ainda o trabalho e comprometimento dos servidores municipais em oferecer um atendimento de qualidade aos contribuintes.
A pensionista Judite Carvalho, 70 anos e moradora de Nova Cidade foi uma das primeiras a chegar ao Esporte Clube Comercial, por volta das 8:15h e pegou a senha prioritária de número oito. Com pouco tempo de atendimento, Judite pôde regularizar a situação dos IPTUs atrasados de sua residência.
“Eu estava com quatro IPTUs atrasados e fui à Secretaria Municipal de Fazenda para fazer um parcelamento no ano passado. Na época parcelei em 60 vezes de R$ 232 e ficou muito puxado para eu pagar, pois recebo salário mínimo. Mas assim que soube desta Anistia corri para tentar diminuir o valor, e foi à melhor coisa que eu fiz. Consegui diminuir o valor e o número de parcelas, ao final ficou 36 vezes de R$ 115. Agora vou acertar meus IPTUs atrasados e pagar os futuros IPTUs em dia. O atendimento foi ótimo e rápido, e a Prefeitura de Itaboraí está de parabéns por nos conceder uma oportunidade como esta”, elogiou Judite.
O Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (ANISTIA ITABORAÍ 2017) foi criado por meio da Lei Complementar nº 224, de 15 de agosto de 2017, sancionada pelo prefeito de Itaboraí, Dr. Sadinoel Souza, e também autoriza a parceria junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para a realização do programa CONCILIA ITABORAÍ 2017. O CONCILIA somado ao ANISTIA faculta aos interessados (a partir desta segunda-feira até o dia 15 de setembro de 2017 nas dependências do Esporte Clube Comercial, no Centro da cidade) pleitear descontos também nas taxas judiciárias.
Vale ressaltar que após o dia 15 de setembro, a adesão ao programa (que vai até o dia 29 de dezembro de 2017) estará disponível na Secretaria Municipal de Fazenda ou ao Departamento de Dívida Ativa, onde os interessados deverão comparecer.
Como já mencionado, o programa ANISTIA ITABORAÍ 2017 proporcionará desconto de 100%, para pagamento à vista nos juros, multas moratórias e honorários advocatícios, incidentes sobre créditos tributários e não tributários, devidos por pessoas físicas ou jurídicas, inscritos ou não em Dívida Ativa, ajuizados ou não, com ou sem embargos à execução, com exigibilidade suspensa ou não, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2016.
O programa CONCILIA ITABORAÍ permite, além das vantagens já concedidas, o desconto sobre taxas judiciárias dos débitos ajuizados. Esta é uma iniciativa que envolve a Secretaria Municipal de Fazenda e Procuradoria Geral do Município, em conjunto com Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e vai contar com a presença do Juízo e da Defensoria Pública, que poderão examinar os autos de execução e, caso a caso, conceder os descontos, sem burocracias, permitindo que os interessados resolvam sua situação com agilidade e praticidade.
Abaixo, o cronograma das datas para os descontos:
04/09 a 01/10 – desconto de 100% para o pagamento à vista ou 70% de desconto para pagamento parcelado.
02/10 a 31/10 – desconto de 90% para o pagamento à vista ou 60% de desconto para pagamento parcelado.
01/11 a 30/11 – desconto de 80% para o pagamento à vista ou 50% de desconto para pagamento parcelado.
01/12 a 29/12 – desconto de 70% para o pagamento à vista ou 40% de desconto para pagamento parcelado.
Endereços:
Esporte Clube Comercial (de 4 a 15 de setembro de 2017) – Rua São João, nº 37, Centro – Itaboraí. Horário de funcionamento: de segunda à sexta-feira, das 9h às 16h.
Secretaria Municipal de Fazenda (a partir de 18 de setembro até 29 de dezembro de 2017) – Rua Dr. Fidélis Alves, nº 101, Centro – Itaboraí. Horário de funcionamento: de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h.
Departamento da Dívida Ativa (a partir de 18 de setembro até 29 de dezembro de 2017) – Praça Marechal Floriano Peixoto, nº 431, Centro – Itaboraí. Horário de funcionamento: de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h.
