Secretaria de Fazenda lança Programa Ita Empreende

Com objetivo de incentivar a legalização de negócios informais e formalização de novos empreendimentos por meio da prestação de serviços pelo poder público municipal, a Prefeitura de Itaboraí, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e Tecnologia (SEMFAT), instituiu o Programa Ita Empreende, gratuito ou por valores subsidiados, destinados a constituição do MEI (Microempreendedor Individual), capacitação, planejamento e assessoramento empresarial.

O programa foi instituído por meio do decreto nº 252, publicado no Diário Oficial do município na última quarta-feira (29/11). É considerado negócio informal, a atividade econômica já instalada no município, sem prévia licença para localização ou sem inscrição em qualquer órgão público competente, seja federal, estadual e/ou municipal.

O subsecretário de Receita Mobiliária da SEMFAT, César Alexandre Faria, falou da importância do programa para os empreendedores e seus benefícios.

“A formalização é fundamental para o empreendedor, tanto pelas garantias e benefícios sociais adquiridos como pela segurança para exercer sua atividade sem ter a preocupação por estar irregular. Além disso, para potencializar seu negocio é fundamental se capacitar nas diversas temáticas que envolvem o seu negócio”, destacou o subsecretário.

O Ita Empreendedor será executado através do Centro do Empreendedor da SEMFAT e pelos canais de acesso e comunicação estabelecidos juntos aos postos avançados.

Para aderir ao programa e/ou buscar informações, os interessados devem comparecer ao Centro do Empreendedor, na SEMFAT, localizado na Rua Fidélis Alves, nº 101, Centro, com horário de funcionamento, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. E ainda o posto avançado no Shopping Itaboraí Plaza, localizado na Rodovia Governador Mário Covas, KM 295, em Três Pontes, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 14h.

Mais informações, por meio dos canais virtuais: WhatsApp: (21) 2747-6391; email: centro.empreendedor@itaborai.rj.gov.br

Secretaria Municipal de Comunicação