Vistorias de táxis e transportes escolares começam em maio

A Secretaria Municipal de Transportes de Itaboraí (Setran) está convocando os donos de táxis e transportes escolares do município para a realização da vistoria anual. Para fazer a vistoria os condutores precisarão, antes, agendar o serviço e apresentar os documentos exigidos, no setor de protocolo da Secretaria de Fazenda.

As vistorias estão previstas para acontecer nos dias 18 e 19 de maio (táxis) e 2 de julho (transportes escolares),  sempre das 9h às 11h30 e das 14 h às 16h30, na sede da Secretaria de Transportes.

“É necessário que o motorista esteja com a documentação regularizada até o prazo determinado pela secretaria,  pois não será aceito entrega de documentos no dia da vistoria”, alerta a superintendente Municipal de Transportes Concedidos, Edinéia Gomes

Para abertura do processo é preciso levar original e cópias dos seguintes documentos:

Táxi:

– carteira de identidade;

– CPF;

– Comprovante de residência (até os últimos três meses);

– Certidão Negativa de débitos de tributos municipais (ISSQN /ISS / taxas e multas);

– Certidão Negativa do registro de distribuição civil e criminal;

– Habilitação – constando no verso que exerce atividade remunerada;

– Cópia da inscrição de motorista;

– Cópia da apólice de seguro em favor de terceiros, por danos pessoais, por pessoa atingida, transportada ou não, sendo o valor não inferior ao do DPVAT;

– Comprovante de inscrição como segurado do INSS, na condição de motorista autônomo;

– Cópia do certificado de verificação do Ipem;

– Cópia do protocolo de abertura do processo para a autorização de publicação nos veículos (se for o caso) e nos anos subsequentes a autorização da Fiscalização de Postura (se for o caso);

– Comprovante de pagamento de taxas e preço público para realização da vistoria;

– Duas fotos 3×4 coloridas em fundo branco.

– Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) do carro em vigor e

– Certificado de vistoria veicular, se o carro tiver GNV.

Transporte Escolar

– carteira de identidade;

– CPF;

– Comprovante de residência (até os últimos três meses);

– Carteira nacional de habilitação (categorias D ou E)

– Certidão negativa de débitos municipais (ISSQN);

– Título eleitoral;

– Certidão negativa do registro de distribuição civil e criminal;

– Certidão anual do prontuário da CNH expedida pelo Detran/RJ;

– Inscrição como motorista autônomo emitida pela Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa) ou alvará (MEI)

– Ter concluído o curso específico de condutores de transporte escolar;

– Duas fotos 3×4 coloridas em fundo branco, com data não superior a seis meses

– Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) do carro em vigor e

– Certificado de vistoria veicular, se o carro tiver GNV.