Itaboraí realiza inscrições para palestra em comemoração aos 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

No próximo dia 13 de julho, a partir das 14h, na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Itaboraí acontecerá a palestra “Celebração e Reflexão”, pelos 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A palestra gratuita, com 150 vagas será ministrada pelos profissionais Renata Félix e Bruno Miranda, representantes do Conselho Tutelar de Itaboraí; pelo assistente social Gilberto Lima e o advogado e presidente da OAB de Itaboraí, Jocivaldo Lopes.

Dentre os temas abordados estarão o Conselho Tutelar, instituições de acolhimento, exploração sexual, violência doméstica, trabalho infantil e como proceder numa situação de risco. Para se inscrever, os interessados maiores de 18 anos, basta comparecerem à Biblioteca Municipal Joaquim Manuel de Macedo, que fica localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto, nº 39 ou através do e-mail: bibliomacedo@itaborai.rj.gov.br com os dados: nome completo, data de nascimento, telefone e email para contato.

A ação, uma parceria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, por meio do Abrigo Institucional Dr. Ewaldo Saramago Pinheiro e a Biblioteca Municipal visa tratar dos assuntos relacionados à criança e o adolescente, e a importância do Estatuto.

Segundo a coordenadora do abrigo, Josiane Penco, é de extrema importância dar visibilidade à instituição de acolhimento e toda a estrutura preparada para cuidar das crianças e adolescentes, realizando um trabalho gradativo de educação, tanto profissional quanto psicológico com eles.

“Sou grata por esse momento especial, onde vamos apresentar à sociedade civil, quão grande é a importância de cada criança e adolescente institucionalizado. Garantindo-lhes os direitos que foram rompidos e violados, para que lá na frente, possamos devolvê-lo a uma família substituta ou a biológica. Parceiros como a Biblioteca Municipal junto a Secretaria de Desenvolvimento Social e uma equipe de profissionais estão somando esforços para que seja possível a realização deste projeto tão importante”, ressaltou Josiane.

No mesmo dia pela manhã, haverá uma atividade oferecida às crianças e adolescentes do abrigo, a partir das 9h, com visita orientada pelo Centro Histórico da Cidade e contação de histórias na Biblioteca Municipal. Finalizando com um piquenique e uma apresentação da R.I.O Cia de Dança, na Praça Marechal Floriano Peixoto.

Segundo o diretor da biblioteca, Wanderson Silvas, a parceria com o abrigo tem o objetivo de fomentar a importância da leitura desde o aprendizado das crianças e dos adolescentes, além de cativar e ter um cuidado especial com cada um. “Nesse momento, milhões de crianças no mundo estão tendo seus direitos violados, precisamos chamar a atenção para essa realidade.” ressaltou Wanderson.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Itaboraí fica localizada na Rua São João, nº 139, Centro.

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

É o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes. O ECA foi instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990.  O Estatuto regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirada pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988, internalizando uma série de normativas internacionais.