Itaboraí realiza palestra em comemoração aos 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Em comemoração aos 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ocorrido no último dia 13, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, por meio do Abrigo Institucional Dr. Ewaldo Saramago Pinheiro e a Biblioteca Municipal Joaquim Manuel de Macedo realizaram a palestra “Celebração e Reflexão”, na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Itaboraí.

A palestra gratuita contou com aproximadamente 100 inscritos, e foi ministrada pelos profissionais Renata Félix e Bruno Miranda, representantes do Conselho Tutelar de Itaboraí; pelo assistente social Gilberto Lima e o advogado e presidente da OAB de Itaboraí, Jocivaldo Lopes. Dentre os temas abordados estarão o Conselho Tutelar, instituições de acolhimento, exploração sexual, violência doméstica, trabalho infantil e como proceder numa situação de risco.

A coordenadora do abrigo, Josiane Penco, ao lado do vice-prefeito, Wanderson Dias destacou a importância do evento, que visa dar visibilidade ao Estatuto que rege a instituição de acolhimento do município. Atualmente o abrigo conta com 15 crianças e adolescentes, dentre 0 e 17 anos de idade, sendo assistidos pela rede de saúde, educação e outros. A equipe de profissionais é composta por três cuidadores em cada plantão de 24 horas e um guarda municipal. Além de assistentes sociais, psicólogo, pedagoga, nutricionista e terapeuta ocupacional.

“Realizamos um cronograma voltado para o desenvolvimento educacional deles. Também contamos com voluntários, que nos ajudam aos finais de semana, com passeios externos e atividades culturais e de lazer. Após serem esgotadas todas as possibilidades de inserção das crianças com suas famílias de origem, elas são destituídas do poder familiar e são colocadas e inseridas em famílias substitutas para adoção. Atualmente seis delas estão no abrigo aguardando serem adotadas”, disse Josiane.

Participante da palestra, a supervisora educacional, Denise Teófilo da Silva ressaltou a necessidade de conhecimento do ECA, principalmente para a sua área de atuação, que supervisiona as escolas municipais. “Nós supervisores educacionais trabalhamos com orientações e direcionamentos junto as escolas, então é de suma importância conhecermos o Estatuto”, disse Denise.

Na parte da manhã, também no dia 13, as crianças e adolescentes do abrigo tiveram um momento especialmente preparado pelas contadoras de história da Biblioteca, Bianca Barboza e Susana Braga.Posteriormente visitaram a exposição do Projeto “Arte em Toda Parte” alocados nas paredes da Biblioteca, conhecendo as pinturas e um pouco sobre os artistas que estão expondo suas obras. Foram apresentados à colaboradora Alexandra, que seguiu com eles à uma visita pedagógica orientada ao Centro Histórico. Na Casa de Cultura Heloísa Alberto Torres visitaram a exposição de Wagner Cardozo e fizeram um piquenique nos jardins da Casa.

Quando retornaram à Biblioteca ficaram encantados com o estilo Street Dance da R.I.O Cia de Dança que se apresentou exclusivamente para as crianças do abrigo e interagiu com todos. Segundo o diretor da Biblioteca, Wanderson Silvas, toda a equipe envolvida na programação, se emocionou ao ver os institucionalizados interagindo e se divertindo com cada atividade, apesar de algumas terem vivido situações difíceis no passado.

“Ver o semblante de felicidade e o brilho nos olhos de cada um, foi emocionante. Não podemos fingir que são crianças e adolescentes invisíveis, é nosso dever somar na vida de cada uma, seja no contexto literário, cultural, social e principalmente no contexto humano”, ressaltou Wanderson.

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

É o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes. O ECA foi instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. O Estatuto regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirada pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988, internalizando uma série de normativas internacionais.