Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) é reativado em Itaboraí

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, por meio da coordenação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) reativou o programa que estava parado por aproximadamente quatro anos. Desde o mês de setembro, a Secretaria vem mobilizando os demais órgãos e secretarias municipais para a importância do Peti.

O Peti, um programa do Ministério do Desenvolvimento Social é um conjunto de ações que têm o objetivo de retirar crianças e adolescentes menores de 16 anos do trabalho precoce, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos. O programa, além de assegurar transferência direta de renda às famílias, oferece a inclusão das crianças e dos jovens em serviços de orientação e acompanhamento. A frequência escolar também é exigida.

Segundo a coordenadora do Peti no município, Thalita de Moraes a meta do programa é erradicar o trabalho infantil até o ano de 2020. De acordo com o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010, em Itaboraí foram constatados 669 casos de crianças de até 15 anos, em situação de trabalho infantil.

“Queremos divulgar para a população, que existe um número de telefone, que é o Disque 100 e que vale para todo o território nacional. A ligação pode ser anônima, e são direcionadas para o e-mail do Peti no município e também para o Conselho Tutelar”, frisou Thalita.

Após a denúncia é realizado um mapeamento desses focos de trabalho infantil e direcionado a uma equipe de abordagem social, composta por psicólogo, assistente social e educador social. A equipe realiza a visita domiciliar, com objetivo de sensibilizar a família, para que a mesma entenda que a criança não pode estar em situação de trabalho infantil. E ainda procura saber as questões que levaram essa criança ao trabalho.

Com a comprovação do trabalho infantil, a equipe repassa as informações para a família, sendo elas, o aumento da transferência de renda dos beneficiários do Programa Bolsa Família. E ainda encaminha ao Programa Mais Educação, no contraturno escolar. Caso a criança não esteja matriculada em alguma unidade escolar, deverá ser matriculada com prioridade, e ainda no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) de referência.

Telefone gratuito para denúncia: 100